Contrato de compra e venda ou cessão de direitos

Portanto quando o imóvel é vendido de maneira precária ou informal, sem matricula e escritura pública. Neste sentido, conforme previsão de lei, o antigo proprietário continua sendo juridicamente como dono do imóvel, o que pode gerar problemas para quem compra e para quem vende, sendo que na maioria das vezes, sempre o maior prejudicado e quem vende.

A cessão de direitos imobiliários refere-se à transferência dos direitos de um determinado item para um terceiro - o comprador. Geralmente, o proprietário do imóvel transfere o direito de adquirir o imóvel para o comprador mediante pagamento em dinheiro.